Vários projetos foram aprovados na sessão da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, dezenove projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Foram aprovados ainda 23 requerimentos e 46 moções, e apresentadas 51 indicações. Outras três proposituras foram adiadas e voltam à discussão posteriormente.

Durante a sessão, a Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi” foi utilizada por Eyn Melo Ribeiro, administrador da Casa Dia de apoio ao drogado e ao alcoólatra. Ele falou aos vereadores da Câmara Municipal de Americana sobre os trabalhos desenvolvidos na entidade, tem como objetivo resgatar a identidade de cada um, revendo e estruturando valores pessoais e familiares.

Sistema informatizado de controle de estoque
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 95/2010, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que propõe a implantação de sistema informatizado de controle de estoque, abastecimento e uso de combustíveis para a frota de veículos do Poder Público Municipal, contemplando a Administração Direta e as autarquias do município de Americana.

De acordo com o autor, o objetivo da proposta é contribuir para a transparência, publicidade e economia dos recursos públicos. O projeto prevê que o sistema seguirá diversos parâmetros, que permitirão controlar e divulgar itens como a identificação de cada veículo e a quantidade de combustível abastecido no momento. “Esse procedimento já foi adotado por vários governos estaduais e municipais do Brasil, reduzindo sensivelmente os gastos públicos”, argumenta Crivelari.

Crédito adicional suplementar

Foi aprovado com nove votos favoráveis e três contrários, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 151/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.980.000,00.

Também foi aprovado após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, por unanimidade, o projeto de lei nº 159/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400 mil para realização de obras de revitalização do Parque Natural Municipal da Gruta Dainese.

O projeto de lei nº 163/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2 milhões para execução de obras de revitalização da Avenida Antonio Pinto Duarte, foi aprovado por unanimidade.

Conjunto Habitacional Mário Covas

Foi aprovado por onze votos favoráveis e duas ausências o projeto de Lei nº 131/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 197 mil para realização de obras de reforma e modernização de praça pública localizada no Conjunto Habitacional Mário Covas.

Fundeb
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 142/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7 milhões, referente a repasse de recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Centro Comunitário no Mário Covas
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 158/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido no valor de R$ 168.000,00, para construção de Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Mário Covas.