Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com oito votos favoráveis, dois contrários e duas ausências, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 149/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a prorrogar por até seis meses as contratações temporárias vigentes em 1º de julho de 2010, firmadas na forma da Lei n.º 2.528, de 28 de agosto de 1991.
O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. A discussão foi polêmica e durou quase uma hora. De acordo com o vereador Celso Zoppi (PT), seis meses não seria um tempo suficiente pra a aprovação do novo regime estatutário dos servidores públicos municipais. Com isso, novos concursos públicos não poderiam ser realizados e os contratos temporários precisariam ser prorrogados novamente.
“Falta planejamento da Administração, ao enviar um projeto apenas neste momento. Existem até mesmo informações de pessoas que foram aprovadas em concurso e não foram chamadas, sendo que existem pessoas ocupando os mesmos cargos, mas em caráter temporário. É uma situação inadmissível”, afirmou.
O vereador Oswaldo Nogueira (DEM), por sua vez, disse concordar com Zoppi na necessidade de um maior planejamento, mas ponderou que não poderia votar contrário ao projeto. “Se derrubarmos este projeto, centenas de profissionais serão demitidos e áreas importantes, como saúde e educação, ficarão sem funcionários, o que afetaria diretamente a população”, argumentou.
Segundo o vereador Capitão Crivelari (PP), a prorrogação deve-se ao fato do momento de transição do regime estatutário. “Este tempo é suficiente para regulamentar a situação”, lembrou. O projeto volta ao Plenário em segunda discussão, na sessão da próxima semana.
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